Começa a funcionar neste mês de agosto a nova plataforma, de criação conjunta do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Banco Central, para a realização de penhora online.
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) será lançado no dia 25 de agosto de 2020, e substituirá o BACENJUD na busca e penhora de ativos de devedores reconhecidos pelo Judiciário em processos do PJe (Processo Judicial Eletrônico). A transição dos sistemas está prevista para acontecer entre os dias 24 de agosto e 07 de setembro, e representa a evolução de um método bastante eficiente de bloqueio de ativos para o pagamento de credores. O período de transição servirá para adequar o sistema judiciário, evitando a interrupção e outros problemas no rastreio de bens para o pagamento dos débitos vinculados aos processos judiciais.
Espera-se que com o novo sistema, que ampliará os métodos de busca de informações dos devedores perante as instituições financeiras, haja maior celeridade e eficiência no rastreio e bloqueio de bens. A plataforma contará com duas fases de aplicação: a primeira é o afastamento do sigilo bancário; e a segunda, a coleta de informações dos devedores e dos bens às instituições financeiras, e o correspondente bloqueio de tais bens para quitação das dívidas. Poderão ser penhorados pelo sistema tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
O Bacenjud será descontinuado no dia 04 de setembro, último dia útil antes do feriado nacional da Independência.
Fontes consultadas:
OTONI, Luciana. Penhora on-line: novo sistema será lançado no dia 25. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/penhora-on-line-novo-sistema-sera-lancado-no-dia-25/
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Transição para novo sistema de penhora online começa neste mês. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-16/transicao-sistema-penhora-online-comeca-neste-mes?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook